Questão
ID 3359592Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrumentos de Repasse e Partícipes e dos Convênios
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Essa forma de repasse é definida como um compromisso firmado pela União de transferir determinada quantidade de recursos a uma instituição de qualquer esfera de governo Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou a uma entidade privada sem fins lucrativos.
De acordo com essa afirmação, assinale a alternativa que contenha o nome dessa forma de repasse: