Questão 3358913

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3358913

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Independência

Durante uma auditoria interna, uma Câmara Municipal constatou que determinados equipamentos de informática foram danificados por mau uso. O servidor responsável alegou que não recebeu treinamento específico para manuseá-los, mas verificou-se que ele havia sido formalmente designado para a guarda e conservação desses bens, conforme registro no setor de patrimônio. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade funcional pelo patrimônio público.

Alternativa A:
O servidor não pode ser responsabilizado, pois a ausência de treinamento elimina o dever de zelar pelos bens públicos.
Alternativa B:
O servidor somente será responsabilizado se houver dolo comprovado na danificação dos bens.
Alternativa C:
O servidor pode ser responsabilizado, pois é dever funcional zelar pela conservação do patrimônio público que lhe foi confiado, ainda que alegue falta de capacitação específica.
Alternativa D:
A responsabilidade pelo patrimônio público recai exclusivamente sobre o ente federativo, não podendo ser atribuída individualmente ao servidor designado.

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