Questão 3358890

O controle interno, exercido pela CGU, substitui o controle externo, de modo que, uma vez realizada a auditoria interna, o TCU não precisa mais apreciar as contas da instituição de ensino superior federal.

O controle externo exercido pelo TCU incide apenas sobre a legalidade formal dos atos administrativos, não abrangendo critérios de economicidade ou legitimidade.

A auditoria operacional, prevista na Constituição Federal de 1988, avalia a eficiência, a eficácia e a economicidade da gestão pública, podendo incidir sobre instituições de ensino federal.

O controle interno das instituições de ensino superior federal é de competência exclusiva do Ministério da Educação, que deve instituir corregedorias próprias e independentes, sem vinculação com a CGU.

O TCU e a CGU não podem fiscalizar convênios celebrados entre instituições de ensino superior pública federal e entidades privadas, já que tais recursos não são considerados públicos após a descentralização.