Questão 3358882 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3358882

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.286/2021 - Dispõe sobre o Mercado de Câmbio Brasileiro, o Capital Brasileiro no Exterior, o Capital Estrangeiro no País e a Prestação de Informações ao Banco Central do Brasil

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Em auditoria financeira externa e independente realizada em uma instituição financeira autorizada a operar no mercado de câmbio, a equipe auditora detectou movimentações atípicas em contas de titularidade de bancos centrais estrangeiros.

Tais contas, mantidas em reais e utilizadas para operações de compensação internacional, registravam volume elevado de transferências entre instituições domiciliadas no exterior, com contrapartida em ativos imobilizados de custódia.

Ao buscar respaldo legal, o auditor responsável consultou a Lei nº 14.286/2021 e concluiu que tais movimentações só podem ser avaliadas com base em evidências documentais que

Alternativa A:
confirmem que os ativos movimentados não estejam vinculados ao exercício de funções institucionais imunes à constrição judicial.
Alternativa B:
evidenciem que as contas foram abertas com base em autorização prévia de autoridade de supervisão internacional competente.
Alternativa C:
demonstrem que as operações foram registradas no Sistema de Pagamentos Brasileiro e homologadas pelo Banco Central.
Alternativa D:
comprovem que os recursos movimentados foram declarados por ambas as partes no país de origem e no país de destino.
Alternativa E:
atestem que os limites operacionais foram aprovados por autoridade estrangeira que mantenha acordo com o Tesouro Nacional.

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Questão 3358882

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