Questão 3358875

Durante auditoria financeira externa independente realizada na seguradora XXX, o auditor avaliou a conformidade da entidade com a legislação básica do setor de seguros no Brasil, em especial o Decreto-Lei nº 73/1966, que dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados e regula as operações do setor.

Após análise documental e entrevistas com a diretoria, o auditor formulou as seguintes quatro hipóteses, a serem avaliadas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( )O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, subordinado ao Ministério da Fazenda.

( ) Compete à Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizar, controlar e fiscalizar as operações das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

( )As sociedades seguradoras devem manter, em moeda corrente, provisões técnicas e reservas suficientes para garantir os compromissos assumidos nos contratos de seguro.

( ) É vedado às sociedades seguradoras contratar resseguro no exterior, ainda que inexistam condições de cobertura no mercado ressegurador local.

Refletindo a respeito, o auditor concluiu, corretamente, que as hipóteses eram, respectivamente,