Questão
ID 3358872Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.286/2021 - Dispõe sobre o Mercado de Câmbio Brasileiro, o Capital Brasileiro no Exterior, o Capital Estrangeiro no País e a Prestação de Informações ao Banco Central do Brasil
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
Com relação ao mercado de câmbio, com base na Lei nº 14.286/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( )As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor, observados a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e o regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil.
( )As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas somente por meio de instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Conselho Monetário Nacional, na forma do regulamento a ser editado por ele.
( )A instituição autorizada a operar no mercado de câmbio é responsável pela identificação e pela qualificação de seus clientes e por assegurar o processamento lícito de operações no mercado de câmbio.
As afirmativas são, respectivamente,