Questão 3358840

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3358840

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tribunais de Contas ou Cortes de Contas

Ano: 2025 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Floriano

Em um plano anual de auditoria, o Analista de Controle precisa definir a relação institucional entre o órgão de controle externo e o Tribunal de Contas, distinguindo quem exerce a fiscalização e quem presta auxílio técnico, para orientar escopo, comunicações e responsabilização. Identifique a alternativa que descreve corretamente quem exerce o controle externo e o papel do Tribunal de Contas.

Alternativa A:
O controle externo é função típica do Poder Executivo, cabendo ao Tribunal de Contas apenas validar tecnicamente as ações governamentais.
Alternativa B:
O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, ao qual compete realizar, na prática, fiscalizações e auditorias.
Alternativa C:
O controle externo é exercido diretamente pelos Tribunais de Contas, que detêm competência exclusiva para fiscalizar todos os Poderes.
Alternativa D:
O controle externo é atividade compartilhada entre os três Poderes, sem primazia do Legislativo, cabendo aos Tribunais apenas opinar quando demandados.

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