Questão 3358436

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3358436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará


Situação hipotética: um cidadão encaminhou denúncia ao Sistema de Auditoria do Governo Federal noticiando a existência de suposto sobrepreço em obra pública executada pela Universidade X. A denúncia foi encaminhada à universidade, que determinou a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos. De acordo com os elementos apurados, a Construtora Y teria oferecido vantagem indevida ao chefe da área de engenharia da universidade, que estava na condição de ordenador de despesas, com a finalidade de viabilizar pagamentos em desacordo com o cronograma físico-financeiro previsto no edital de licitação, mediante atestes irregulares em boletins de medição. Considerando as normas vigentes de auditoria governamental e o processo de prestação e tomada de contas, devem ser considerados responsáveis:

Alternativas da questão 3358436
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