Questão 3358248

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 3358248

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Em determinado exercício financeiro, o Governador do Estado do Rio de Janeiro não apresentou suas contas de governo, apesar do decurso de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Ao constatar o ocorrido, concluiu-se corretamente, no âmbito da Comissão do Orçamento, Finanças e de Tributação, que

Alternativa A:
compete à Comissão emitir parecer sobre a tomada de contas promovida por subcomissão especial.
Alternativa B:
incumbe à Comissão proceder à tomada de contas, devendo aguardar, para pronunciamento definitivo, a organização das contas do exercício.
Alternativa C:
compete à Comissão comunicar o ocorrido à Presidência, que designará comissão especial para o levantamento das contas, com o auxílio do Tribunal de Contas.
Alternativa D:
incumbe à Comissão elaborar relatório circunstanciado a respeito da omissão, acompanhado da comunicação formal encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, remetendo-o à Mesa Diretora.
Alternativa E:
compete à Comissão promover o levantamento de informações relativas às contas do exercício, elaborar parecer e encaminhá-lo diretamente ao Plenário, com a proposta de medidas legais e outras providências cabíveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 3358248

Continue estudando na plataforma