Questão 3358215 de Direito Processual Penal - FGV 2023

Questão

ID 3358215

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa e Decretação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Assinale a opção que contém uma hipótese em que prova obtida é lícita.

Alternativa A:
Bruno, preso em flagrante transportando cinco quilos de substância entorpecente, teve o celular apreendido e verificado pela autoridade policial, nas circunstâncias do flagrante, por extensão da busca pessoal.
Alternativa B:
Fernanda, advogada, celebrou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, fornecendo provas que incriminam Arthur, às quais teve acesso em decorrência de seu mandato como advogada do delatado.
Alternativa C:
O computador de Márcia, apreendido por ordem da autoridade judiciária competente, pode ser encaminhado para perícia perante órgãos oficiais de autoridade estrangeira, mediante pedido de cooperação jurídica internacional.
Alternativa D:
Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido contra Daniele, no interior de sua residência, foram encontrados, sob um fundo falso dentro de um armário, R\$ 5.000.000,00 em espécie, não declarados, configurando indícios de crime tributário e de lavagem de dinheiro, ensejando ordem de prisão em flagrante.
Alternativa E:
Em abordagem de rotina a André, o policial atendeu o telefone de André, se passando pelo abordado, e conversou com a outra investigada, Camile, assim colhendo provas da participação de ambos em delitos de associação criminosa e corrupção ativa e passiva.