Questão 3358211

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3358211

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência Imprópria

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública

Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processual penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para apresentar a queixa, a jovem teria que ser representada por um curador especial nomeado pelo juiz competente, por conta da idade menor de 21 anos.
Alternativa B:
Neste tipo de ação, a parte pode pedir a nomeação de advogado para promover a ação penal.
Alternativa C:
O Ministério Público tem legitimidade ativa na ação proposta no caso.
Alternativa D:
No caso de morte do ofendido na ação penal, não poderá o cônjuge, irmão, ascendente ou descendente representar pela ação em seu lugar.
Alternativa E:
A ação penal, via de regra, é privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.

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