Questão 3358208

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3358208

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Que Denegar a Apelação ou a Julgar Deserta

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

Alternativa A:
No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
Alternativa B:
É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.
Alternativa C:
Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.
Alternativa D:
Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.
Alternativa E:
O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.