Questão 3358172

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3358172

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fumus Comissi Delicti

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás


Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da investigação ou do processo, incluindo após sentença recorrível, desde que de forma fundamentada, estabelecido o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, a partir de prévio pedido do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, por prazo razoável (não limitado em lei). Tal hipótese pode ser denominada como

Alternativas da questão 3358172
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