Questão
ID 3358172Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Fumus Comissi Delicti
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da investigação ou do processo, incluindo após sentença recorrível, desde que de forma fundamentada, estabelecido o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, a partir de prévio pedido do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, por prazo razoável (não limitado em lei). Tal hipótese pode ser denominada como