Questão
ID 3358170Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Súmulas do STF e do STJ
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas em matéria penal e processual penal.
I - A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
II - É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
III - O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.