Questão
ID 3358168Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Composição dos Danos Civis
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado: