Questão 3358168

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3358168

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Composição dos Danos Civis

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:

Alternativas da questão 3358168
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