Questão
ID 3358163Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Abadiânia
Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente: