Questão 3358158

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3358158

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Participação

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Científica do Amapá

O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação. e à defesa O exercício das respectivas funções constitucionais a»partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta,

Alternativa A:
O contraditório é um princípio que se aplica exclusivamente à defesa, garantindo-lhe o direito de se manifestar após a acusação.
Alternativa B:
O contraditório é um princípio fundamental no processo penalsbrasileiro, garantindo a ambas as partes o direito dé se manifestar e de contradizer as alegações e provas“apresentadas pela parte adversária.
Alternativa C:
O contraditório só se aplica à acusação, garantindo-lhe osdireito de apresentar as alegações finais após a defesa.
Alternativa D:
O contraditório é um princípio que não se aplica às alegações finais orais, já que não há necessidade de ouvir novamente a acusação após a manifestação da defesa.
Alternativa E:
O contraditório é um princípio que se aplica somente a audiências de instrução e julgamento, não se estendendo às fases escritas do processo.

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