Questão 3358154

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3358154

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Científica do Amapá

Com relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O sistema de livre convicção exige que o magistrado fundamente detalhadamente as próprias decisões, seguindo estritamente os critérios legais.
Alternativa B:
No sistema de prova legal, o juiz tem ampla liberdade para valorar as provas, sem necessidade de seguir critérios preestabelecidos pelo legislador.
Alternativa C:
O sistema de persuasão racional permite que o juiz decida com base em seu livre convencimento, mas exige que suas decisões sejam fundamentadas nos autos.
Alternativa D:
No sistema de prova legal, os jurados têm a liberdade de valorar as provas conforme sua íntima convicção, sem necessidade de motivação.
Alternativa E:
O sistema de livre convicção é o sistema majoritariamente adotado pelo processo penal brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal.