Questão 3358153

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3358153

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogação Facultativa

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício processual penal, é correto afirmar que se trata de caso de:

Alternativa A:
Revogação obrigatória da suspensão condicional do processo, devendo o benefício ser revogado.
Alternativa B:
Impossibilidade de revogação da suspensão condicional do processo, por se tratar de mero processo em andamento.
Alternativa C:
Revogação facultativa da suspensão condicional do processo, podendo o benefício ser revogado.
Alternativa D:
Revogação obrigatória da suspensão condicional do processo, extinguindo-se a punibilidade de José.
Alternativa E:
Impossibilidade de revogação da suspensão condicional do processo, por se tratar de delito de menor potencial ofensivo.

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