Questão 3358152 de Direito Processual Penal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3358152

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dúvida sobre a Identidade Civil da Pessoa ou Não Fornecimento de Elementos Suficientes para Seu Esclarecimento

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, “(…) ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado. (…)” (original sem destaques). A respeito da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Poderá o magistrado substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o preso for maior de setenta anos.
Alternativa B:
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Alternativa C:
Nos termos do Decreto-Lei nº 3.689/1941, que instituiu o Código de Processo Penal brasileiro, será admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
Alternativa D:
Será admitida quando existir dúvida sobre a identidade civil do indivíduo ou quando esse não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

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Questão 3358152

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