Questão
ID 3358130Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições:
I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré-processual ou em qualquer fase do processo penal.
II. A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policial.
III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Está correto o que se afirma em