Questão 3358110

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358110

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes Permanentes

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que tratam da prisão em flagrante e da prisão preventiva, é correto afirmar que:

Alternativa A:
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Alternativa B:
a concessão de liberdade provisória é sempre vedada ao agente preso em flagrante.
Alternativa C:
a prisão preventiva jamais poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Alternativa D:
a prisão preventiva deve ser sempre decretada nos crimes praticados em legítima defesa.
Alternativa E:
somente as autoridades policiais e seus agentes poderão prender aquele que estiver em flagrante delito.