Questão 3358108

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358108

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Pública

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta conforme dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41.

Alternativa A:
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Alternativa B:
Nos atestados de antecedentes que lhes forem solicitados, a autoridade policial mencionará as anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
Alternativa C:
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado tutor pela autoridade policial.
Alternativa D:
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Alternativa E:
Nos crimes em que couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.