Questão
ID 3358107Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Disponibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada
Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
Considerando os princípios do processo penal, pode-se dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada: