Questão 3358102 de Direito Processual Penal - TJ RS 2009

Questão

ID 3358102

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu

Ano: 2009 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre competência, assinale a assertiva incorreta.

Alternativa A:
Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá ajuizar a queixa-crime no foro do domicílio ou da residência do réu, mesmo sendo conhecido o lugar da infração.
Alternativa B:
Nos casos de número excessivo de acusados, com o intuito de evitar a prorrogação indevida da prisão cautelar de um ou de vários imputados, é facultado ao magistrado separar os processos, mesmo nas hipóteses de conexão e continência.
Alternativa C: Nos casos de número excessivo de acusados,
com o intuito de evitar a prorrogá-lo indevida
da prisão cautelar de um ou de vários imputados,É facultado ao magistrado separar os processos,
mesmo nas hipóteses de conexão e
continência.
Alternativa D:
Na reunião dos processos perante a Vara do Júri, decorrente da aplicação das regras da conexão, observar-se-ão os institutos da composi ção dos danos civis e da transação penal no que tange à infração penal de menor potencial ofensivo conexa com o homicídio.
Alternativa E:
No tráfico de entorpecentes envolvendo vários países, definida a competência da Justiça Comum Federal e não havendo no Município em que foi praticado o delito sede de Vara da Justiça Federal, o processo e o julgamento caberão à Justiça Estadual.