Questão 3358101

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358101

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relatório Final da Autoridade Policial (Ou Relatório da Autoridade Policial)

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

Alternativa A:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.
Alternativa B:
No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
Alternativa C:
Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa D:
A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente
Alternativa E:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.