Questão 3358086

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358086

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta

Alternativa A:
Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.
Alternativa B:
O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.
Alternativa C:
Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.
Alternativa D:
Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.
Alternativa E:
O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

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