Questão
ID 3358071Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Fundamentos do Arquivamento
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá