Questão 3358062

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358062

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Complexidade da Causa

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

Patrícia conduzia seu veículo em via urbana movimentada quando se abaixou para mexer no rádio do automóvel. Nesse instante, o carro invadiu a calçada, atingindo Maria, que caiu e quebrou o braço. Nesse caso, Patrícia será processada

Alternativa A:
no Juizado Especial Criminal, em função de a pena máxima prevista para a lesão corporal culposa no Código Penal ser de um ano, o que atrai o procedimento da Lei n° 9.099/95.
Alternativa B:
no Juizado Especial Criminal, uma vez que a pena máxima prevista para a lesão corporal culposa no trânsito é de dois anos, o que atrai o procedimento da Lei n° 9.099/95.
Alternativa C:
em uma Vara Penal comum, pois, ao se abaixar para mexer no rádio, Patrícia assumiu conscientemente o risco de lesionar alguém, o que configura dolo eventual.
Alternativa D:
em uma Vara Penal comum, pelo fato de a previsão concomitante da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação afastar a aplicação do procedimento da Lei n° 9.099/95.
Alternativa E:
em uma Vara Penal comum, pois a pena máxima prevista para sua conduta é maior que dois anos, mas fará jus a alguns institutos previstos na Lei dos Juizados.

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