Questão
ID 3358051Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência do Supremo Tribunal Federal
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.