Questão 3358040

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3358040

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória sem Fiança por Motivo de Pobreza

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

Alternativa A:
quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.
Alternativa B:
na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
Alternativa C:
quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.
Alternativa D:
pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.
Alternativa E:
se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

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