Questão 3358029

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358029

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Identificação do Indiciado

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

Alternativa A:
na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.
Alternativa B:
no não retardamento da propositura da ação penal.
Alternativa C:
no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.
Alternativa D:
na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.