Questão 3358005

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358005

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Embargos de Terceiro Que Comprou o Bem do Acusado de Boa-fé

Ano: 2009 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.

Alternativa A:
Não caberá o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, quando já tenham sido transferidos a terceiros.
Alternativa B:
O arresto de bens imóveis é medida preparatória da hipoteca legal.
Alternativa C:
A especialização em hipoteca legal também é um meio de assegurar o direito da vítima à futura reparação do dano ex delicto.
Alternativa D:
O sequestro de bens é cabível quando o objetivo é a retenção de determinados bens adquiridos com o produto da infração criminal praticada.
Alternativa E:
Os embargos de terceiro constituem uma das medidas judiciais que possui o terceiro de boa-fé, alheio à prática da infração criminal, contra o sequestro de seus bens.