Questão 3357998

Admite-se a condenação do réu com base apenas em indício, diante da impossibilidade de produção de outras provas, desde que o julgador fundamente sua decisão.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, relacionada com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Como regra geral, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.

Durante o inquérito policial, o delegado que conduz as investigações pode determinar a realização de buscas em domicílio, considerando-se que a autorização judicial só é necessária no âmbito da ação penal.