Questão 3357983

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3357983

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Acerca da interceptação de comunicações telefônicas é correto afirmar:

Alternativa A:
a interceptação da comunicação telefônica poderá ser determinada pelo Ministério Público, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.
Alternativa B:
não se admite pedido verbal de interceptação de comunicação telefônica
Alternativa C:
a decisão que defere o pedido de interceptação da comunicação telefônica não necessita de fundamentação, quando se tratar de crime hediondo.
Alternativa D:
não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.