Questão 3357980

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357980

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Não Concessão de Prazos à Acusação e à Defesa

Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Leia o relato abaixo. Fídias, funcionário público estadual em Panambi, foi indiciado na Delegacia local por peculato, e, mais tarde, condenadop elo mesmo crime. Ao examinaro s autos para apresentaçõesd e razões recursais, observou o novo causídico que ocorrera uma nulidade que passou desapercebida de todas as partes, isto é, a não concessão do prazo para a defesa preliminar. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de nulidade

Alternativa A:
absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva
Alternativa B:
relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.
Alternativa C:
relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.
Alternativa D:
absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.
Alternativa E:
absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.

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