Questão 3357972

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357972

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a

Alternativa A:
falha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida.
Alternativa B:
falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
Alternativa C:
falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova.
Alternativa D:
declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas.
Alternativa E:
realização de citação por hora certa causará nulidade do processo, por não ser admitida.