Questão 3357970

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357970

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.
Alternativa B:
O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.
Alternativa C:
No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.
Alternativa D:
O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.
Alternativa E:
Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.