Questão 3357963

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357963

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exame Grafotécnico (Exame Pericial para Reconhecimento de Escritos)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.
Alternativa B:
Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.
Alternativa C:
Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.
Alternativa D:
A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.
Alternativa E: Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio
para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não
está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

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