Questão 3357912

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357912

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Infrações Inafiançáveis

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.
Alternativa B:
A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.
Alternativa C:
A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.
Alternativa D:
O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.