Questão 3357866

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357866

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença Absolutória Imprópria

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A sentença absolutória imprópria é aquela que:

Alternativa A:
julgando procedente o pedido da acusação põe fim ao processo, com o exame do seu mérito, através da condenação do réu e, em seguida, no mesmo ato, decreta a extinção da pretensão punitiva do Estado.
Alternativa B:
julgando procedente em parte o pedido da acusação põe fim ao processo, com o exame do seu mérito, através da condenação do réu em outro delito, diverso daquele descrito na denúncia.
Alternativa C:
julgando improcedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é semi-imputável.
Alternativa D:
julgando improcedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é inimputável.
Alternativa E:
julgando procedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é inimputável.