Questão 3357833

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357833

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Afastamento do Lar nos Casos de Violência Doméstica

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

Alternativa A:
poderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial.
Alternativa B:
deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará.
Alternativa C:
será processado e julgado na forma da Lei noº9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.
Alternativa D:
será processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.
Alternativa E:
não poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº11.343/2006 pelo Ministério Público.