Questão 3357828

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357828

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

Alternativa A:
a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
Alternativa B:
a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Alternativa C:
a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
Alternativa D:
admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
Alternativa E:
admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.