Questão 3357816

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357816

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Absolvição Sumária

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

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