Questão 3357813

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357813

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:

Alternativa A:
Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Alternativa B:
É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança.
Alternativa C:
É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.
Alternativa D:
O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.
Alternativa E:
É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.