Questão 3357776

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357776

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

Alternativa A:
o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.
Alternativa B:
o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.
Alternativa C:
não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).
Alternativa D:
não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.
Alternativa E:
queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.