Questão 3357774

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357774

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Oficioso

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

Alternativa A:
nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.
Alternativa B:
o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
Alternativa C:
a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.
Alternativa D:
a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.
Alternativa E:
segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.