Questão 3357767

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357767

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ordem do Julgamento

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Assinale a opção correta acerca do procedimento nos feitos de competência do tribunal do júri.

Alternativa A:
Diversamente do que ocorre no procedimento comum, no rito do júri o juiz recebe a denúncia após a apresentação da resposta escrita do acusado.
Alternativa B:
Apresentada a defesa, o juiz deve designar audiência de instrução e julgamento para data próxima. Nessa data, a oitiva do MP sobre preliminares e documentos constituiria inversão tumultuária, pois essa apreciação será feita por ocasião das alegações finais e da pronúncia.
Alternativa C:
Os peritos podem ser ouvidos em audiência de instrução e julgamento para esclarecimento sobre laudos, mas isso depende de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz.
Alternativa D:
Não há previsão legal de concessão de tempo para manifestação oral, ao assistente de acusação, nas alegações finais da primeira fase do júri.
Alternativa E:
Tendo o réu respondido solto ao processo, não pode o juiz, na pronúncia, decretar sua segregação cautelar.