Questão 3357743

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357743

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ações de impugnação no processo penal.

Alternativa A:
Contra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes.
Alternativa B:
No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte.
Alternativa C:
Em sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular.
Alternativa D:
Não é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos.
Alternativa E:
Não cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.