Questão 3357742

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357742

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Com relação às regras que disciplinam o Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
Alternativa B:
Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.
Alternativa C:
O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.
Alternativa D:
O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.
Alternativa E:
A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito.